Última atualização: maio de 2025
A Eonis Films (doravante "Prestador") é uma empresa de produção audiovisual com sede no Porto, Portugal. O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais aplicáveis à prestação dos seus serviços.
A Eonis Films presta serviços de produção de vídeo e conteúdo visual para o setor imobiliário, incluindo, mas não se limitando a:
3.1. Todo o trabalho é precedido de proposta escrita detalhando o âmbito, prazo e valor do serviço. A proposta tem validade de 15 dias a contar da data de emissão.
3.2. A aceitação da proposta pelo Cliente, por escrito (e-mail ou assinatura), constitui contrato vinculativo entre as partes.
3.3. Qualquer alteração ao âmbito acordado deverá ser formalizada por escrito e pode implicar revisão de prazo e/ou valor.
4.1. Os preços indicados nas propostas são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
4.2. O pagamento é realizado de acordo com as condições definidas na proposta, habitualmente estruturado em sinal (50% na adjudicação) e restante valor na entrega dos ficheiros finais.
4.3. Em caso de atraso no pagamento, serão devidos juros de mora à taxa legal aplicável, sem prejuízo do direito a suspender a entrega dos conteúdos.
5.1. Os prazos de entrega são indicativos e contam-se a partir da data de realização da filmagem e da receção de todos os materiais necessários por parte do Cliente.
5.2. A Eonis Films não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas alheias ao seu controlo, incluindo condições meteorológicas, restrições de acesso ao imóvel ou atrasos no fornecimento de informações pelo Cliente.
6.1. Os conteúdos produzidos são criações originais da Eonis Films, protegidas pelos direitos de autor nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
6.2. Após liquidação integral do valor acordado, o Cliente adquire licença de utilização não exclusiva e intransferível dos conteúdos para as finalidades definidas no contrato.
6.3. A Eonis Films reserva o direito de utilizar os conteúdos produzidos para fins de divulgação do seu portefólio, salvo acordo escrito em contrário.
6.4. É expressamente proibida a revenda, sublicenciamento ou cedência dos conteúdos a terceiros sem autorização escrita prévia da Eonis Films.
O Cliente compromete-se a:
8.1. Cada proposta inclui um número definido de rondas de revisão. Revisões adicionais podem implicar custos extra, a acordar previamente.
8.2. Pedidos de alteração substancial ao conteúdo após aprovação da versão final poderão ser tratados como novo trabalho.
9.1. O cancelamento por parte do Cliente após adjudicação implica a perda do sinal pago, a título de indemnização pelos custos já incorridos.
9.2. Em caso de cancelamento de filmagem pelo Cliente com menos de 48 horas de antecedência, poderá ser cobrado um valor adicional de deslocação e reserva de agenda.
9.3. A Eonis Films reserva o direito de recusar ou cancelar projetos que não se enquadrem nos seus valores e padrões editoriais, com reembolso integral dos valores pagos.
10.1. A responsabilidade da Eonis Films limita-se ao valor contratado para o serviço em causa.
10.2. A Eonis Films não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio decorrentes do atraso ou não entrega dos conteúdos por motivos de força maior.
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações comerciais, técnicas ou estratégicas partilhadas no âmbito da relação contratual, durante a vigência do contrato e por um período de 2 anos após o seu término.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
O Cliente pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto em www.centroarbitragemlisboa.pt.
A Eonis Films reserva o direito de atualizar estes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos 30 dias após publicação nesta página, salvo para contratos já celebrados, que se regem pelos termos vigentes à data da sua celebração.
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:
Eonis Films
Porto, Portugal
Telefone: +351 925 741 206
E-mail: info@eonisfilms.pt